Esses são os termos e condições de uso e as políticas de privacidade utilizada pelo Mania de Receita. Eles servem para disciplinar a utilização do Portal e, principalmente, para que você conheça as garantias de privacidade em relação aos dados compartilhados conosco.

O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha. O usuário se compromete a indenizar ao Mania de Receita por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, e por estes Termos e Condições de Uso.
O usuário se compromete a manter secreta a sua senha de acesso bem como a comunicar a Mania de Receita o extravio, perda ou roubo da senha de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

O objetivo desta Política de Privacidade é apresentar de forma clara as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais.

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para ajudar a tornar a sua visita em nosso site o mais produtiva e agradável possível.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a Mania de Receita.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o site da Mania de Receita serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone, endereço, data de nascimento e/ou outros.

AO ACESSAR O SITE, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NO SITE.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com a Mania de Receita.

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do Site. O acesso a esses links fará com que você deixe o Site e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. 

Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas a nosso Site e em mensagens que trocamos com você (“Comunicações”). Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio do Site.

 

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

“Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

“Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

“Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

I. Coleta de dados pessoais

1.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a Mania de Receita entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

 

1.2. Todos os dados pessoais coletados e solicitados pelo Mania de Receita estão relacionados com os Serviços e são utilizados para aperfeiçoar estes Serviços, a experiência do Usuário e o desenvolvimento de novos produtos, bem como para viabilizar parcerias e associações que o Mania de Receita possa fazer no futuro nos termos descritos na presente Política de Privacidade e sempre respeitando a legislação aplicável.

 

1.3. Durante o oferecimento dos Serviços e a utilização do Site, o Mania de Receita poderá coletar os seguintes dados:

• • 1.3.1. Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, endereço e informações de contato (ex.: endereço de e-mail), entre outras informações relacionadas à sua interação com funcionalidades atuais e futuras do Site. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, o tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

 

• • 1.3.2. Dados relacionados à navegação/localização: dados como o acesso às páginas dos Site, além de dados coletados enquanto o Usuário utiliza os Serviços, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou de outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, dados relacionados a ferramentas de comunicação disponibilizadas nos Serviços, dados de latitude/longitude do smartphone utilizados pelo Usuário, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado.

 

• • 1.3.3. Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Serviços, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações sobre outros meios de pagamento utilizados e as referentes a pagamentos efetuados e/ou valores recebidos.

 

1.4. Nos casos em que o Usuário não for o titular dos dados pessoais fornecidos ao Mania de Receita, é de responsabilidade do Usuário, sempre que necessário, obter permissão dos terceiros titulares desses dados para divulgá-los ao Mania de Receita, estando cientes de que esses dados, quando fornecidos, estarão automaticamente sujeitos ao conteúdo da presente Política de Privacidade.

 

II. Formas de coleta de dados pessoais

2.1. O Mania de Receita coleta os seus dados pessoais das seguintes formas:

• • 2.1.1. Informações que você compartilha com o Mania de Receita: na sua interação com o Site e com os Serviços, você fornece dados diversos, como endereço de e-mail, através, por exemplo, do campo “Receba Nossas Novidades” no site do Mania de Receita, ou ao se cadastrar no site, seja através de registro direto no Site ou por meio do cadastro através de contas em outras plataformas, como a conta Google ou de redes sociais. O Mania de Receita trata os dados pessoais necessários para responder aos seus questionamentos, dúvidas ou outras solicitações.

 

• • 2.1.2. Quando você acessa o site do Mania de Receita: por meio de cookies e outras tecnologias similares, são coletados dados como visualização de páginas e aparelhos e dispositivos usados para navegação, bem como informações referentes ao uso de determinadas funcionalidades dos Serviços por você.

 

• • 2.1.3. Os seus dados pessoais também podem ser fornecidos diretamente pelas empresas parceiras do Mania de Receita (“Parceiros”), para que o Mania de Receita os utilize em nome dos Parceiros ou em seu próprio nome, sempre dentro dos limites estabelecidos entre as partes e pela legislação aplicável.

 

III. Finalidades do tratamento de dados pessoais

3.1. Os dados pessoais coletados pelo Mania de Receita durante o uso dos Serviços poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

• • 3.1.1. Execução dos serviços disponibilizados aos Usuários pelo Mania de Receita por meio do Site. Para cumprir essa finalidade, os dados pessoais poderão ser compartilhados com Parceiros, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade. Em especial para:

 

• • 3.1.1.1. Realizar o cadastro de Usuários para fins de criarem uma lista virtual com as receitas favoritas disponíveis no site para acesso facilitado.

 

• • 3.1.1.2. Acessar conteúdos produzidos pelo Mania de Receita e disponibilizados na plataforma, bem como apresentar sugestões personalizadas para o Usuário.

 

• • 3.1.1.3. Realização e divulgação de concursos culturais, com posterior concessão de prêmios a serem enviados para o Usuário vencedor.

 

• • 3.1.1.4. Realizar o atendimento aos Usuários.

 

• • 3.1.2. Entrar em contato com você, nos casos em que você tenha se registrado na newsletter do Mania de Receita, bem como para manter contato profissional com você.

 

• • 3.1.3. Gestão e melhoria das funcionalidades do Site, bem como para a customização dos Serviços ofertados e a realização de estatísticas e estudos.

 

• • 3.1.4. Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar o oferecimento dos Serviços, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.

 

• • 3.1.5. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do Mania de Receita, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do Mania de Receita ou seus ativos seja alterado.

 

• • 3.1.6. Para cumprir obrigações legais e regulatórias, para responder, dentro do estritamente necessário, a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se o Mania de Receita entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em lei ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral, ou ainda para defesa do Mania de Receita em processos perante as mencionadas autoridades.

 

• • 3.1.7. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela legislação aplicável.

 

IV. Compartilhamento dos dados pessoais coletados

4.1. Nos casos em que for necessário para a prestação dos Serviços, dentro dos limites da legislação aplicável, o Mania de Receita poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. Nessas hipóteses, o compartilhamento buscará atingir as seguintes finalidades:

 

• • 4.1.1. Auxiliar no oferecimento ou na operação dos Serviços, através do compartilhamento de dados pessoais com parceiros do Mania de Receita ou fornecedores, além de terceiros que sejam necessários para a viabilização da contratação dos Serviços e manutenção do Site.

 

• • 4.1.2. Permitir que os usuários acessem conteúdos produzidos pelo Mania de Receita e disponibilizados em plataformas de Parceiros.

 

• • 4.1.3. Permitir que os Usuários se inscrevam nos cursos disponibilizados no Mania de Receita e tenham acesso aos conteúdos elaborados pelo Mania de Receita e disponibilizados na plataforma de Parceiros.

 

• • 4.1.4. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados à fraude e segurança dos Serviços e do Site.

 

• • 4.1.5. Viabilizar e aprimorar a oferta e execução dos Serviços, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com esta Política de Privacidade.

 

• • 4.1.6. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do Mania de Receita, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do Mania de Receita ou seus ativos seja alterado, bem como para fins de realização de auditorias em geral, sempre respeitando a legislação aplicável.

 

• • 4.1.7. Permitir a realização de parcerias por parte do Mania de Receita, que possam beneficiar os Usuários, através do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem necessários à concretização destas parcerias (ex.: envio de prêmios decorrentes de concursos culturais realizados pelo Mania de Receita).

 

• • 4.1.8. Responder a solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pelo Mania de Receita com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada.

 

4.2. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pelo Mania de Receita, o respectivo titular dos dados poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.

 

V. Cookies

5.1. Tecnologias como “cookies”, pequeno arquivo de dados armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo, são usadas durante a navegação no Site para transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, dentro e fora do Site, bem como para permitir que o Mania de Receita apresente os conteúdos mais relevantes para o Usuário, aprimore os Serviços e ajude a mantê-los mais seguros.

 

5.2. Os cookies poderão ser utilizados, por exemplo, para (i) lembrar suas credenciais de acesso ao Site; (ii) entender como você usa e interage com os Serviços; (iii) personalizar os Serviços de acordo com suas preferências; (iv) medir a usabilidade dos Serviços e a eficiência de nossas comunicações; e (v) gerenciar e aprimorar os Serviços e ajudar a garantir que eles estejam funcionando corretamente. Caso não deseje fornecer esses dados, o Usuário poderá configurar o seu navegador de internet ou o seu aparelho celular para desabilitar cookies, ficando ciente de que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das funcionalidades dos Serviços e do Site.

 

VI. Serviços de terceiros

6.1. Os Serviços e o Site poderão conter links para serviços de Parceiros e empresas afiliadas, como para o oferecimento das funcionalidades da loja do Acervo Mania de Receita. Embora o Mania de Receita busque constantemente firmar relações com Parceiros confiáveis, o Mania de Receita não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros fora do escopo dos Serviços oferecidos pelo Mania de Receita. A presente Política se limita aos Serviços oferecidos pelo Mania de Receita, de modo que os tratamentos realizados por terceiros serão regidos por suas respectivas Políticas de Privacidade.

 

6.2. Caberá aos Usuários, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de algum dos Parceiros do Mania de Receita, ler atentamente sua respectiva Política de Privacidade, estando ciente que o Mania de Receita não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus Parceiros ou por quaisquer terceiros.

 

VII. Armazenamento e segurança dos dados pessoais

7.1. Ao tratar os seus dados, o Mania de Receita se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros. Por essa razão, o Mania de Receita se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais. Busca-se, assim, proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

7.2. O Mania de Receita reterá os seus dados pessoais pelo período necessário para alcançar as finalidades indicadas nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

 

VIII. Transferência internacional de dados pessoais

8.1. Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior – tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem (cloud) que utilizamos – e somente serão fornecidos a terceiros na forma da lei e/ou mediante ordem judicial. Ao utilizar os Serviços, o Usuário expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.

 

8.2. Nos casos mencionados acima, o Mania de Receita se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais dos Usuários, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.

 

IX. Direitos dos titulares

9.1. O Mania de Receita adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, o Mania de Receita se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei. Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos previstos na lei, para as atividades em que o Mania de Receita atua como controladora, você deve entrar em contato com o Mania de Receita por meio das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.

 

9.2. Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Usuários, o Mania de Receita cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

 

X. Disposições gerais

10.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo Mania de Receita. Esta versão é responsável por governar todas as relações entre você e o Mania de Receita, exceto quando você utilizar serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

 

• • 10.1.1. A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

 

10.2. O Mania de Receita se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

 

• • 10.2.1. Qualquer modificação nesta Política que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido (quando necessário) ou implique em ônus financeiro para você será comunicada pelo Mania de Receita com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

 

• • 10.2.2. Se você não concordar com qualquer alteração a esta Política, você deverá interromper o uso dos Serviços com o Mania de Receita. Caso contrário, o uso posterior dos Serviços acarretará no seu aceite à nova versão da Política.

 

10.3. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

 

10.4. Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com o Mania de Receita pelo e-mail atendimento@maniadereceita.com.br.

 

10.5. Você reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados pessoais pelo Mania de Receita foram suficientemente descritas nesta política e que o Mania de Receita cumpriu devidamente o seu dever de informação.

 

10.6. Após ler atentamente esta política, você declara estar de acordo com todas as suas disposições.